Tributos

Declarações do INSS

ATENÇÃO AO NOVO VALOR DO TETO MÁXIMO PARA RETENÇÃO DE INSS

A SantaCoop, por meio de um sistema interligado às outras cooperativas do Sistema Fencom, utiliza um processo que evita a tributação a maior do INSS, caso o cooperado faça parte de mais de uma cooperativa.

Mas, é preciso que você entenda o que deve ser feito e colabore. Leia as informações abaixo e veja qual é o seu caso. Confira também o novo valor do teto máximo para retenção de INSS.

Tabela de Contribuição para segurado contribuinte individual ou facultativo
para pagamento de remuneração a partir de  Janeiro de 2018
Teto Máximo Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
R$ 5.645,80 20%

O cooperado que presta serviços de forma regular a uma ou mais empresas, como autônomo ou empregado ou trabalhador avulso, recebendo nessa(s) empresa(s), mês a mês, um somatório de remuneração igual ou superior ao limite máximo do salário de contribuição (R$ 5.645,80 ), deverá apresentar novamente a declaração, informando o valor da remuneração e do desconto, para o ano de 2018.

A declaração pode também ser emitida, mensalmente, pelo cooperado que tem remuneração inferior ao limite máximo de contribuição, que presta serviços regulares a uma empresa e não tem o comprovante de pagamento para apresentação mensal em tempo hábil à SantaCoop.

É importante que o cooperado continue entregando mensalmente os comprovantes de pagamento das empresas para as quais presta serviços, com identificação completa da razão social, CNPJ, número de inscrição do cooperado no INSS, valor da remuneração e desconto do INSS efetuado, caso não se enquadre nesta situação de renovação da declaração.

Os documentos devem ser entregues na SantaCoop, conforme tabela abaixo:

Datas para entrega mensal das declarações
Competência Data de entrega Competência Data de entrega
Janeiro 19/01/18 Julho 20/07/18
Fevereiro 20/02/18 Agosto 18/08/18
Março 20/03/18 Setembro 20/09/18
Abril 20/04/18 Outubro 20/10/18
Maio 19/05/18 Novembro 20/11/18
Junho 20/06/18 Dezembro 20/12/18

 

Importante: retenções realizadas por falta de apresentação de documentação na data estipulada só serão restituídas pelo INSS, mediante requerimento feito pelo próprio cooperado.

Veja qual o modelo de declaração adequado à sua situação nos links: